SAFO
Politica de Privacidade
Tratamento de dados pessoais no Sistema Civico-Militar (SAFO), conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Documento em elaboracao. Esta versao e um rascunho tecnico e ainda aguarda revisao e aprovacao juridica da instituicao contratante. Os dados institucionais do controlador e do encarregado (DPO) serao publicados na versao definitiva.
1. Controlador dos dados
A unidade escolar contratante e a controladora dos dados pessoais inseridos no sistema. O SAFO atua como operador, tratando os dados exclusivamente conforme instrucoes da instituicao de ensino.
2. Dados tratados
Sao tratados dados de identificacao de alunos, responsaveis e servidores; registros de frequencia; ocorrencias disciplinares; documentos escolares; e registros de comunicacao institucional com as familias.
3. Finalidade
Os dados sao usados apenas para gestao escolar: controle de frequencia, acompanhamento disciplinar e pedagogico, busca ativa, emissao de documentos oficiais e comunicacao com responsaveis.
4. Compartilhamento
Nao ha venda ou cessao de dados. O compartilhamento ocorre somente com orgaos publicos competentes, quando exigido por lei ou politica publica educacional, e com provedores tecnicos estritamente necessarios a operacao do sistema.
5. Seguranca e isolamento
O acesso e controlado por autenticacao, perfis de permissao e isolamento por unidade escolar. Todos os acessos sensiveis sao registrados em trilha de auditoria.
6. Retencao
Os registros sao mantidos pelo prazo exigido pela legislacao educacional e de guarda documental, sendo eliminados ou anonimizados apos esse periodo.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade e eliminacao de dados, mediante requerimento a secretaria da unidade escolar responsavel.
8. Contato
Duvidas sobre esta politica devem ser encaminhadas a direcao da unidade escolar contratante, que acionara o encarregado de dados quando necessario.